... à data da publicação do ato de remoção ou transferência, registrado como aluno regular em Instituição de Ensino Superior congênere à UFLA, isto é, pública (Vide ADIN 3324-7 - disponível em http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=3324&processo=3324=3324); ...
Registrado em: PRG
Criado em 07 Junho 2018
25.